A liberdade não se anuncia, concretiza-se: plena, verificável e para todos
A seguir, compartilhamos na íntegra o comunicado emitido em 15 de agosto de 2026 pelo Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos na Venezuela (CLIPPVE). Neste documento, a organização aborda as recentes solturas no país, analisa a situação jurídica dos afetados e exige a libertação imediata, plena e incondicional de todas as pessoas detidas por razões políticas.
COMUNICADO A LIBERDADE NÃO SE ANUNCIA, CONCRETIZA-SE: PLENA, VERIFICÁVEL E PARA TODOS
Celebramos cada soltura e cada reencontro familiar. No entanto, a liberdade dos presos políticos não pode ser medida apenas por números oficiais: exige listas públicas, verificação independente e informações sobre as condições impostas a cada pessoa.
O Governo interino anunciou 131 solturas. Até este 15 de agosto, cerca de 70 solturas de presos políticos foram verificadas de forma independente, e a verificação continua. Além disso, as pessoas libertadas continuam sujeitas a apresentações periódicas, proibição de sair do país e processos penais que permanecem abertos. A soltura não significa liberdade, mas sim a perpetuidade da injustiça fora da prisão.
Desde janeiro, o mesmo padrão se repete: são anunciados números que, no momento de sua divulgação, não podem ser confirmados de forma independente. Exigimos a publicação dos nomes, dos alvarás de soltura e da situação jurídica de cada pessoa, bem como o acesso de organizações independentes a todos os centros de detenção.
Que sejam todos, e não apenas alguns. As solturas não podem ser administradas seletivamente nem utilizadas como instrumento de propaganda governamental ou negociação política para conter a pressão pública e adiar as mudanças democráticas urgentes, enquanto a perseguição e as condenações arbitrárias continuam.
A plena liberdade daqueles que nunca deveriam ter sido detidos é uma obrigação do Estado, não uma concessão ou moeda de troca. Soltar, por si só, não é reconciliar: enquanto os processos, as restrições e o risco de voltar à prisão continuarem, o castigo se prolonga fora da prisão e o dano permanece. A reconciliação exige liberdade plena, reconhecimento, reparação e garantias de não repetição.
Embora essa exigência não tenha sido incorporada ao acordo da mesa de trabalho, deve se tornar uma prioridade expressa, com compromissos, prazos e mecanismos de verificação. Não se pode falar em transição democrática enquanto permanecerem presos políticos e a perseguição continuar.
A liberdade deles tampouco pode esperar pela nomeação de um novo Tribunal Supremo de Justiça. As autoridades atuais podem anular as decisões arbitrárias e encerrar os processos utilizados para persegui-los. Um novo TSJ deve garantir o devido processo legal, restituir os direitos das vítimas e impedir que o sistema judicial volte a ser utilizado para perseguir, prender ou silenciar aqueles que discordam.
A transformação da justiça exige também reformar ou revogar as leis punitivas utilizadas para criminalizar a dissidência. Nenhuma renovação judicial será eficaz enquanto essas normas continuarem em vigor. A aplicação retroativa da lei penal mais favorável deve levar à liberdade, absolvição e reparação das pessoas perseguidas ou condenadas injustamente.
A emergência humanitária, agravada pelos terremotos de 24 de junho, exige medidas urgentes de liberdade, especialmente para aqueles que sofrem de doenças graves.
Exigimos a libertação imediata, plena, incondicional e verificável de todos os presos políticos na Venezuela. Todos significa todos.
#QueSeanTodos (#QueSejamTodos) #LibertadEsHumanidad (#LiberdadeÉHumanidade)
15 de agosto de 2026 Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos na Venezuela (CLIPPVE)
