Em defesa da educação e da investigação públicas

Declaração da 6ª reunião da RSISL em defesa da educação e da investigação públicas  (PDF AQUI)

Em todo o mundo, a educação e a investigação públicas estão gravemente ameaçadas. Os ataques  dos governos podem assumir diferentes formas consoante os países, mas todos seguem as diretrizes  do Banco Mundial, do FMI, da OCDE e de outras instituições internacionais. Mesmo instituições  como a UNESCO, que deveriam estar a serviço da educação, participam da implementação dessas  políticas. 

Em muitos países, a educação e a investigação públicas estão a desaparecer como direito social e  humano. A educação deveria ser pública, gratuita, laica, emancipatriadora e atender às necessidades  da classe trabalhadora; deveria ser uma prioridade, mas não é o caso. 

A educação e a investigação tornaram-se um mercado em plena expansão. A privatização da  educação avança em todo o lado, com conglomerados e empresas todo-poderosas a operar em todo  o mundo. 

Este processo de transição do público para o privado é uma exigência das empresas que consideram  a educação como um negócio. À semelhança de outros setores da economia, a educação e a  investigação estão a passar por um processo de oligopolização. Em vários países e regiões, as  multinacionais invadem o mercado. Mesmo que permaneçam sob o controlo do Estado, a educação  e a investigação são colocadas ao serviço dos empresários através de vários mecanismos que  servem o capitalismo. Além disso, assistimos a uma crescente militarização da educação, desde o  jardim de infância até à universidade. 

Os cortes orçamentais e o financiamento da educação privada com fundos públicos, os planos de  ajustamento económico, o despedimento de funcionários públicos, a não substituição dos  reformados, as reformas que destroem os serviços públicos e a prioridade dada pelos governos ao  reembolso das «dívidas» exigidas pelos bancos, entre outras medidas, dão o tom. A educação, que  deveria ser um direito social e humano, não é, de forma alguma, uma prioridade nas políticas  públicas. 

Assim, a educação e a investigação tornam-se um produto ou serviço, colocado à disposição dos  interesses do setor privado, e deixam de ser um direito democrático para todos.

São os pobres que mais sofrem, as crianças da classe trabalhadora e dos setores oprimidos,  dependendo do país, seja por causa do género, da etnia, da diversidade sexual ou de outros pretextos  usados pelo capital para explorar a humanidade. 

Em todo o mundo, mais de 100 milhões de crianças e 800 milhões de jovens e adultos estão  excluídos do sistema escolar (fonte: UNICEF, 2012), comprometendo o direito a um futuro para  toda uma geração. 

Para além das ações das grandes empresas, dos governos e do mercado, que privam a educação do  seu papel de bem público e de direito social e humano, os trabalhadores e trabalhadoras da  educação e da investigação sofrem com este processo que, pouco a pouco, destrói os ganhos  democráticos e ataca a autonomia pedagógica conquistada ao longo dos anos. 

Os interesses capitalistas ditam as diretrizes, normas e planos da política em matéria de educação e  investigação. Sob a égide das organizações internacionais, a educação torna-se a base da expansão  do capital, um aspeto da mercantilização de vários setores anteriormente sob o controlo e a gestão  

do Estado. O sistema educativo adota os preceitos políticos e ideológicos das relações sociais  capitalistas. 

A contrarreforma da educação está em curso, transformando-a num serviço mercantil caracterizado  pela concorrência, seleção e desigualdade. 

A lógica da privatização, da racionalidade económica, da precariedade e da desvalorização da  profissão dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e da investigação, bem como as exigências  de eficiência, qualidade e meritocracia gerencial, impõem-se. 

Nunca se falou tanto de um sistema educativo de duas velocidades: por um lado, uma educação de  alta qualidade e dispendiosa para os filhos da burguesia e da classe média alta; do outro, uma  educação para os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras e dos povos oprimidos, baseada na  aquisição das competências necessárias para ter sucesso no mercado de trabalho, tornando a  educação pública uma engrenagem essencial do aparelho produtivo. A uma parte dessa população é  oferecida apenas uma alfabetização rudimentar e uma abordagem minimalista da matemática. 

Estas medidas continuam a acelerar e a deteriorar-se. O último ataque à natureza emancipatória do  ensino público está atualmente a ser levado a cabo através de tecnologias qualificadas como  «inteligência artificial» que, apesar das declarações tranquilizadoras, visam eliminar a liberdade de  ensino em benefício de um controlo direto do conteúdo dos programas de ensino pelo governo e  pelas empresas. 

O debate sobre a educação é de natureza política. A sua essência política reside no aspecto  fundamental e decisivo da sociedade capitalista: a sua divisão em classes sociais antagónicas, que  lutam por interesses contraditórios. 

É por isso que afirmamos que os trabalhadores e as trabalhadoras são os únicos que podem superar  este dilema, superar este sistema social baseado na alienação e na exploração dos seres humanos. Só  os trabalhadores e as trabalhadoras podem defender a transformação do conhecimento, da ciência,  da arte e da cultura, enriquecidos ao longo dos milénios pela humanidade, num património de todos. 

A falta de interesse dos países do Sul pela educação pública leva à ausência de medidas que possam  motivar os trabalhadores e as trabalhadoras a ingressar no setor da educação.

Muitas lutas foram organizadas em vários países para defender os serviços públicos, os direitos  sociais e a educação pública. Elas assumiram a forma de greves setoriais, ocupações de  universidades e reitorias e manifestações de jovens. 

A destruição contínua da educação como direito público deve cessar. 

Para tal, é fundamental a ação dos sindicatos de classe e das organizações juvenis que desejam agir  ao lado da classe trabalhadora. 

Esta reunião internacional insere-se neste contexto. 

Através da defesa da educação e da investigação públicas, opomo-nos às políticas de reforma  económica e social, à supressão dos direitos adquiridos, ao desmantelamento dos serviços públicos  no seu conjunto, à destruição da segurança social e a todos estes retrocessos orquestrados em todo o  mundo. 

Exigimos o fim imediato da ocupação militar israelita e dos bombardeamentos da Palestina, onde  hospitais e escolas foram atingidos, matando centenas de crianças. O Estado de Israel é, portanto, o  principal inimigo da educação na Palestina. 

Exigimos também o fim imediato da invasão e ocupação em grande escala dos territórios  ucranianos pela Rússia. A Rússia bombardeia diariamente escolas e universidades, o que resulta em  condições de trabalho, de vida e de estudo desastrosas. Ao mesmo tempo, nos territórios ocupados,  os professores são obrigados a implementar a propaganda russa nas escolas, enquanto pelo menos  dezenas de milhares de crianças são raptadas para serem russificadas. 

Na Palestina, na Ucrânia, no Sudão e em todo o mundo, devemos apoiar os nossos camaradas que  defendem os seus locais de trabalho, os seus direitos laborais e os seus direitos humanos. 

Para que haja educação, é necessária paz, liberdade dos povos, justiça e igualdade. Lutamos por: 

• uma educação e investigação públicas, gratuitas, laicas e emancipatórias que respondam às  necessidades da classe trabalhadora; 

• o fim da externalização; 

• os serviços públicos; 

• a consideração dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e da investigação  e a melhoria das condições de vida e de trabalho; 

• salários dignos, promoções e condições de trabalho para todos; 

• Lutamos para pôr fim a qualquer forma de colaboração com o exército e/ou as indústrias  ligadas ao exército

• Solidariedade com as organizações e os militantes dos sindicatos, dos movimentos populares  e dos movimentos estudantis vítimas da criminalização das suas lutas ! 

• Solidariedade e apoio ao sindicato dos professores palestinianos e ao sindicato estudantil  ucraniano Priama Diia! 

• Espaço para os jovens: pelo direito a um futuro, acesso ao conhecimento, à arte, à cultura e  ao lazer. 

• Pensões justas e equitativas para todos 

Iniciativas propostas no final da reunião 

1. Divulgar as nossas ações e mobilizações: compromisso de reforçar a página web da REDE  INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE E LUTA SINDICAL  

(https://laboursolidarity.org/), enviando notas e informações de cada país, a fim de fornecer  informações sobre a situação das lutas em favor da educação pública, os conflitos com os  governos, investigar e divulgar a situação dos principais grupos económicos envolvidos na  educação, analisar as políticas implementadas pelos governos no ensino primário e  secundário e evidenciar a forma como os fundos públicos alimentam o setor privado. 

2. Divulgar através de diversos meios de comunicação (publicações, páginas web, vídeos,  etc.) propostas alternativas para uma educação pública e popular e uma pedagogia crítica do  capital, e considerar a realização de um encontro internacional para reforçar esses  intercâmbios. 

3. Garantir um intercâmbio regular de informações: iniciativas em cada país, congressos  das nossas organizações sindicais, com a criação de um grupo online para produzir boletins  informativos regulares sobre as lutas no domínio da educação. 

4. Avaliar a possibilidade de novas reuniões baseadas nos setores profissionais e nas  decisões que serão adotadas pela coordenação da REDE SINDICAL INTERNACIONAL  DE SOLIDARIEDADE E LUTAS para o ano de 2026. 

5. Incentivar o desenvolvimento teórico e político, garantindo a sua divulgação através da  lista de textos apresentados. 

6. Investigar, denunciar e lutar contra as iniciativas do capital que visam controlar a educação  pública, tais como a implementação de avaliações internacionais (o projeto Tunning e  modelos educativos como as escolas charter). 

7. Lutar contra a externalização através da organização dos trabalhadores precários e  externalizados, em particular em funções como a segurança e a limpeza. Lutamos pela  unidade de todas as categorias de trabalhadores. 

8. Partilhar e construir campanhas internacionais contra a externalização, procurar  oportunidades de campanhas comuns contra as multinacionais externalizadoras. 9. Monitorizar e lutar contra os acordos de comércio livre, em particular o Acordo Geral  sobre o Comércio de Serviços da OMC e os acordos do Mercosul com a União Europeia. 10. Intercambiar com a Rede Europeia de Sindicatos Alternativos e de Base e outras  organizações que defendem a educação como um direito social.

11. Apoiar e propor campanhas sobre questões que mobilizam as populações nos nossos  países, tais como «mais dinheiro para o setor público, menos dinheiro para a educação  privada». 

12. Continuar a discutir outros temas submetidos à reflexão coletiva. Por exemplo,  as consequências das novas tecnologias da informação e comunicação no trabalho dos  professores e estudantes, a avaliação das políticas públicas dos governos ditos «de transição  democrática», as «frentes populares» ou a «colaboração de classe» no Equador, no Brasil ou  no Uruguai...