Nota: Maduro aprofunda a política de destruição de salários

O anúncio feito por Nicolás Maduro em 1º de maio é a ratificação de uma política salarial que busca diminuir o custo da força de trabalho para maximizar os lucros e reduzir os gastos públicos.

O governo está consolidando sua política de bonificação da renda dos trabalhadores e aprofundando sua política de destruição de salários e, portanto, de benefícios sociais, em violação aos artigos 91 (salários), 92 (benefícios sociais) e 89 (intangibilidade e progressividade dos direitos) da Constituição. Congela o salário mínimo por mais de um ano em um cenário de alta inflação e sistemática não aplicação e deterioração dos acordos coletivos de trabalho, aumentando a precariedade das condições materiais de vida da classe trabalhadora.

Essa política (que vem se aprofundando desde 2018 com o Memorando 2792 e depois em 2022 com as instruções do ONAPRE) significou o maior retrocesso para a classe trabalhadora desde 1997, ano em que eliminaram a retroatividade dos benefícios sociais.

Maduro zombou dos trabalhadores venezuelanos ao não aumentar o salário mínimo. Ele permanece em 130 Bs. por mês, o equivalente a US$ 5, muito abaixo do salário mínimo estabelecido por organizações internacionais, que definem o salário mínimo para a pobreza extrema em US$ 57. Os mais afetados são os 5 milhões de aposentados, que não recebem o vale-alimentação e estão sujeitos ao extermínio, um crime contra a humanidade.

Os bônus que foram aumentados e o bônus de guerra que os reduziu não têm impacto sobre o salário. Isso significa que não são levados em conta para o cálculo dos bônus de Natal, feriados ou benefícios sociais, conquistas históricas da classe trabalhadora venezuelana que tendem a desaparecer devido à política de destruição da economia que o Executivo Nacional está promovendo e descarregando sobre o povo trabalhador todo o peso da crise para beneficiar os capitalistas do setor comercial importador e do setor financeiro especulativo.  

A renda mínima legal (e não o salário mínimo, fixado em 130 Bs) é de 70 dólares, ou seja, 1.750 bolívares por mês, de acordo com a taxa estabelecida pelo BCV no momento em que esta declaração foi escrita. Desse valor, apenas 7,42% é salário. E a tendência é que ele diminua até desaparecer. Os empregadores privados estão satisfeitos com essa política do executivo nacional, porque ela foi projetada para eliminar os benefícios sociais e os passivos trabalhistas. O futuro dos trabalhadores está em perigo.
Com esses US$ 70, é impossível sustentar uma família de 4 membros se houver apenas uma renda. Isso implica que o trabalhador, para sobreviver, deve procurar outros empregos, trabalhando em muitos casos por mais de 12 horas, aumentando assim a exploração da classe trabalhadora. Trata-se de um retrocesso sem precedentes, pois é uma conquista da classe trabalhadora mundial ter uma jornada de trabalho máxima de 8 horas. Maduro tem uma política salarial para escravos.

Diante dessa situação, o Comitê Nacional de Conflito dos Trabalhadores em Luta ratifica que intensificaremos nossas ações de protesto para exigir o cumprimento do artigo 91 da Constituição. Mas também continuaremos a lutar pelo respeito à negociação coletiva, à seguridade social e à liberdade de associação. Também continuaremos a exigir a liberdade de todos os trabalhadores e ativistas sociais que foram processados pelo simples fato de defenderem direitos e conquistas trabalhistas.

Convidamos todos os sindicatos, federações e centrais sindicais a organizar assembleias de trabalhadores em cada local de trabalho, para que possam decidir sobre as ações a serem tomadas diante desse escárnio desumano e neoliberal de Nicolás Maduro.

Da mesma forma, pedimos que se reforce a unidade demonstrada em todo o país no dia 1º de maio, quando foi demonstrada a força da classe trabalhadora para se mobilizar diante das políticas de fome de Maduro.

Avaliaremos com responsabilidade a ativação das disposições da Constituição relacionadas ao direito de greve. Continuaremos a realizar e promover mobilizações em todo o país em defesa de nossas conquistas e para acabar com essa política econômica neoliberal que só beneficia uma minoria corrupta, exploradora e saqueadora em detrimento da maioria, especialmente os trabalhadores venezuelanos.

Por fim, conclamamos todos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas a saírem às ruas no dia 29 de maio deste ano, por ocasião do Dia do Idoso. Vamos organizar a partir de agora a mobilização em todo o país para exigir pensões vitalícias, de acordo com as disposições do artigo 91 da Constituição Nacional. Vamos dar a primeira resposta contundente contra a política salarial e de fome do governo.

Unidade para conquistar um salário constitucional!

Todas as lutas, uma só luta!

Comitê Nacional de Conflito dos Trabalhadores em Luta

 
6 de maio de 2023