A situação trágica dos trabalhadores e sindicalistas no Sudão e as violações sistemáticas cometidas durante a guerra

Nossos companheiros do Sudão alertam sobre a situação trágica em seu país e a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas apela para que se divulgue essa situação, a resistência sindical e popular e se desenvolvam os laços!

O documento original (em inglês)

Introdução

Desde o início da guerra no Sudão, em abril de 2023, os trabalhadores e sindicalistas enfrentam condições humanitárias e profissionais catastróficas devido às violações sistemáticas cometidas por ambas as partes em conflito, ou seja, as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido.

O movimento sindical sudanês, que sempre foi um pilar da defesa dos direitos dos trabalhadores e da promoção das liberdades democráticas, enfrenta hoje uma onda de repressão sem precedentes que ameaça sua própria existência. Milhões de trabalhadores perderam seus meios de subsistência e as condições de trabalho se deterioraram na maior parte do país.

 

Resumo

Este relatório da Coordenação dos Profissionais e Sindicatos do Sudão (SPSC) destaca a dramática crise humanitária e profissional enfrentada pelos trabalhadores e sindicalistas no Sudão desde o início da guerra, em abril de 2023.

Mais de 290 violações graves foram documentadas, incluindo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, atos de tortura, execuções extrajudiciais, trabalho forçado, violência de gênero, demissões em massa e não pagamento de salários. As Forças Armadas do Sudão (SAF) e as Forças de Apoio Rápido (FSR) têm sistematicamente perseguido líderes e membros de sindicatos, violando seu direito de se organizar, trabalhar e defender seus direitos.

A repressão levou à paralisia quase total dos sindicatos independentes, dificuldades econômicas generalizadas, deslocamentos populacionais e exclusão dos trabalhadores dos processos de tomada de decisão política e econômica. Essas ações constituem violações flagrantes das obrigações internacionais do Sudão nos termos das principais convenções da OIT e dos tratados relativos aos direitos humanos.

O SPSC insta a Organização Internacional do Trabalho, as Nações Unidas, os sindicatos internacionais, os governos doadores e as organizações de defesa dos direitos humanos a:

• Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os sindicalistas detidos.
• Enviar missões de investigação para investigar as violações e a violência de género.
• Condenar todas as formas de repressão e perseguição.
• Revogar os decretos administrativos que dissolvem os sindicatos e garantir a liberdade de associação.
• Fornecer proteção e apoio internacional aos trabalhadores afetados, especialmente às mulheres.
• Apoiar o restabelecimento e o fortalecimento de um movimento sindical independente, pilar essencial para a consolidação da paz e a reconstrução após a guerra no Sudão.

A defesa dos sindicatos independentes é essencial não só para os direitos humanos, mas também como base para uma paz justa e duradoura no Sudão.

 

I. Contexto geral

Desde o golpe de Estado de 25 de outubro de 2021, a atividade sindical foi suspensa por decretos emitidos pelas autoridades militares.
Em maio de 2025, as autoridades ordenaram a dissolução de todos os órgãos executivos sindicais em todos os níveis, substituindo-os por comitês preparatórios não eleitos nomeados pelo Registrador Geral das Organizações Trabalhistas, nos termos da decisão nº 9.

A Coordenação de Profissionais e Sindicatos Sudaneses interpôs recurso perante o Supremo Tribunal contra esta decisão, invocando uma violação flagrante da Convenção n.º 87 da OIT sobre a liberdade sindical, que o Sudão ratificou em março de 2021.

A guerra em curso agravou ainda mais a crise: os setores produtivos foram paralisados, os locais de trabalho destruídos e milhares de trabalhadores e sindicalistas deslocados.

Os sindicatos independentes tornaram-se alvos diretos das duas partes beligerantes, que os consideram forças sociais organizadas e independentes.

II. Casos de violações documentados

Em julho de 2025, a Coordenação dos Profissionais e Sindicatos Sudaneses registrou mais de 290 violações graves cometidas contra sindicalistas e trabalhadores, incluindo:

1. Prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados

Detenção de líderes sindicais e trabalhadores sem mandado judicial.

Detenção de pessoas em locais secretos, violação do direito a um julgamento justo e à liberdade de circulação.

2. Tortura e maus-tratos

Violência física e psicológica durante a detenção, incluindo espancamentos, privação de alimentos e recusa de cuidados médicos, em violação das obrigações do Sudão ao abrigo da Convenção contra a Tortura (CAT).

3. Assassinatos e ataques direcionados

Assassinatos e ataques direcionados contra trabalhadores dos setores da saúde, transportes e ajuda humanitária, em violação do direito internacional humanitário, que protege os civis e os trabalhadores dos serviços essenciais.

4. Assédio sexual baseado na violência

As trabalhadoras e sindicalistas foram vítimas de assédio sexual, intimidação e violência de gênero em seus locais de trabalho, em centros de detenção e em postos de controle. Esses atos foram usados como forma de humilhação, punição e para dissuadir as mulheres de participar de atividades sindicais.

5. Ameaças e assédio por parte das forças de segurança

Ameaças de morte, convocatórias arbitrárias e assédio constante, obrigando milhares de pessoas a deslocarem-se para o interior do país ou a exilarem-se, privando-as assim do seu direito ao trabalho e à organização.

6. Apreensão e destruição de instalações sindicais

Invasões armadas a escritórios sindicais, destruição ou pilhagem de bens e conversão de instalações sindicais em bases militares violaram o direito à liberdade de associação.

7. Medidas repressivas em Cartum e no oeste do Sudão

Demissão de centenas de trabalhadores sem processo regular, sob a acusação de colaboração com as Forças de Apoio Rápido, em violação dos direitos ao trabalho e à não discriminação.

8. Retenção de salários

As autoridades de facto em Port Sudan retiveram os salários de milhares de funcionários públicos durante mais de dois anos, causando graves dificuldades socioeconómicas e violando os direitos económicos dos trabalhadores.

9. Trabalho forçado – Violação da Convenção n.º 29 da OIT

Foram documentados casos em que os trabalhadores foram obrigados a realizar trabalhos em zonas de conflito sob coação armada ou sob ameaça de medidas de segurança, o que constitui trabalho forçado ou obrigatório.

10. Proibição de atividades sindicais

Decretos administrativos dissolveram sindicatos, congelaram seus ativos e proibiram suas reuniões, corroendo ainda mais a liberdade de associação.

 

III. Impacto sobre o movimento sindical e os trabalhadores

Paralisia quase total da atividade sindical independente e ausência de representação legítima dos trabalhadores.
Colapso das estruturas organizacionais devido a prisões, deslocamentos e interferência do Estado por meio de comitês nomeados fiéis às autoridades.

Maior vulnerabilidade dos trabalhadores à exploração e às violações de seus direitos devido à ausência de proteção sindical.

Maior vulnerabilidade dos trabalhadores à exploração e às violações dos seus direitos devido à ausência de proteção sindical.

Exclusão dos trabalhadores dos processos de tomada de decisão política e econômica que determinam o futuro do Sudão.

 

IV. Violação das normas e convenções internacionais

Essas violações constituem violações flagrantes das obrigações do Sudão nos termos:

Da Convenção n.º 87 da OIT sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical.

A Convenção n.º 98 da OIT sobre o direito de organização e negociação coletiva.

A Convenção n.º 29 da OIT relativa à proibição do trabalho forçado.

O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

V. Recomendações urgentes às organizações internacionais

Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os sindicalistas e trabalhadores detidos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve enviar uma missão de investigação ao Sudão para investigar as violações das convenções 87, 98 e 29.

As Nações Unidas e as organizações sindicais internacionais condenam a repressão, devem prestar ajuda de emergência aos trabalhadores afetados e pressionar as duas partes para que ponham fim a todas as formas de perseguição contra sindicalistas.

Revogar os decretos administrativos que dissolvem os sindicatos e os substituem por comitês nomeados.

Estabelecer mecanismos de proteção internacional para sindicalistas em zonas de conflito e no exílio.
Apoiar o restabelecimento e o fortalecimento de um movimento sindical independente como pilar central da consolidação da paz e da reconstrução após a guerra.

 

Conclusão

A defesa dos sindicatos independentes e a salvaguarda da liberdade de associação não são apenas imperativos em matéria de direitos humanos, mas também condições essenciais para alcançar uma paz justa e duradoura que ataque as causas profundas da crise no Sudão.

A Coordenação dos Profissionais e Sindicatos Sudaneses apela a todas as organizações internacionais e sindicais para que tomem medidas urgentes para pôr fim a estas violações e garantir que o movimento sindical sudanês continue a ser uma força livre, independente e eficaz na defesa dos direitos dos trabalhadores, na contribuição para a consolidação da paz, no fim da guerra e na construção do futuro do país.

 

Narmeen Nasur

Gabinete Executivo